Política de LGPD — aplicada ao rAImundo

Esta Política descreve, de forma clara e transparente, as práticas da Souza e Occhiucci Tecnologia da Informação Ltda. (nome fantasia AZap.ai, "Controlador") no tratamento de dados pessoais relacionados ao produto comercial rAImundo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), suas regulamentações e as orientações da ANPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

O rAImundo é um assistente de inteligência artificial que opera via WhatsApp, utilizando modelos de linguagem (LLMs) para processar entradas em texto, áudio e imagem e fornecer respostas no contexto da conversa, além de formar e manter uma base de dados de anúncios.

• Identificação: nome e sobrenome.
• Contato: telefone (WhatsApp), e-mail corporativo.
• Profissionais: empresa, cargo.
• Interação: conteúdo das conversas (texto, áudio, imagem), informações de anúncios.
• Localização: quando compartilhada voluntariamente.
• Biométricos de voz: timbre da voz em mensagens de áudio.
• Imagem: fotografias enviadas na conversa.

O rAImundo não solicita nem exige dados sensíveis (Art. 5º, II). Caso o titular os forneça voluntariamente, o tratamento se dá com base no consentimento (Art. 11, I).

• Consentimento (Art. 7º, I) — redes sociais, formulários, atendimento por IA, base de dados.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX) — gestão de assinaturas e contratações.
• Obrigação legal (Art. 7º, II) — obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — defesa em processos.
• Pesquisa (Art. 7º, IV) — compartilhamento com a Embrapa.
• Consentimento para sensíveis (Art. 11, I) — fornecidos voluntariamente.

Parceiros e fornecedores de tecnologia:

• Microsoft (Azure) e Google (GCP) — infraestrutura e processamento de IA.
• OpenAI — processamento por modelos de linguagem.
• Meta (WhatsApp) — canal de comunicação.
• Wix — site e gateway de pagamento (dados criptografados).
• Pythonanywhere — processamento complementar.

Embrapa — compartilhamento para pesquisa conforme o Acordo de Cooperação Tecnológica (Art. 7º, IV), por FTP com arquivos criptografados. Autoridades governamentais quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.

Algumas atividades envolvem transferência para fora do Brasil (EUA e Europa — Azure, GCP, OpenAI, Pythonanywhere), com salvaguardas adequadas (Arts. 33 a 36 da LGPD).

Medidas técnicas e organizacionais (Art. 46): controle de acesso e 2FA, criptografia de dados sensíveis, defesas contra malware, backups, FTP criptografado para a Embrapa, nomeação de DPO, ROPA e checklist de segurança.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades, conforme prazos legais, até revogação do consentimento (quando aplicável) ou determinação da ANPD, sendo eliminados de forma segura (Arts. 15 e 16).

Nos termos do Art. 18, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre não consentir;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva ao Encarregado: privacidade@azap.ai.

A AZap.ai não solicita, não exige e não incentiva dados sensíveis. O rAImundo não é destinado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores (Art. 14).

• Transparência algorítmica: o titular é informado de que interage com IA;
• Minimização de dados (Art. 6º, III);
• Monitoramento contra decisão automatizada discriminatória (Art. 6º, IX);
• Direito à revisão de decisões automatizadas (Art. 20).

A AZap.ai comunicará à ANPD e aos titulares afetados incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante (Art. 48), informando natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas de segurança, riscos e mitigações.