Política de LGPD — aplicada ao rAImundo

Esta Política descreve, de forma clara e transparente, as práticas da Souza e Occhiucci Tecnologia da Informação Ltda. (nome fantasia AZap.ai, "Controlador") no tratamento de dados pessoais relacionados ao produto comercial rAImundo — o assistente no WhatsApp e o site raimundo.azap.ai, incluindo o Marketplace RAImundo —, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), suas regulamentações e as orientações da ANPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

O rAImundo é um assistente de inteligência artificial que opera via WhatsApp, utilizando modelos de linguagem (LLMs) para processar entradas em texto, áudio e imagem e fornecer respostas no contexto da conversa, além de formar e manter uma base de dados de anúncios.

O rAImundo também oferece: previsão do tempo e janela de pulverização, época de plantio pelo ZARC, calculadoras agronômicas, busca e criação de anúncios no Marketplace RAImundo, registro de ocorrências de pragas e doenças e encaminhamento de dúvidas a especialistas da Embrapa. Para não repetir perguntas, pode guardar dados informados pelo usuário sobre a propriedade (município, culturas, área e sistema de cultivo). Para continuar o atendimento de onde parou, cada nova mensagem é processada junto com as mensagens mais recentes da conversa e com um resumo das anteriores, gerado automaticamente pelo assistente.

Caderno de campo: quem cria animais pode usar o rAImundo como caderno, mandando pelo WhatsApp (texto, áudio ou foto do caderno ou da balança) as pesagens de cada animal, o sal e a ração postos no cocho, as despesas e as vendas. O assistente confirma o que entendeu antes de gravar; os dados ficam em tabela própria, por animal e por lote, e os relatórios (ganho de peso, consumo de sal e ração por cabeça/dia como média do lote, custos e custo por arroba produzida) são calculados pelo sistema, não pelo modelo de linguagem. O caderno pode ser visto e baixado em planilha no site, em Minha conta › Caderno de campo.

O rAImundo também atende ligações de voz feitas pelo WhatsApp. A fala é processada na hora por um modelo de voz, que responde em voz; as perguntas técnicas passam pelo mesmo assistente das mensagens, com a mesma memória. A ligação é transcrita automaticamente e a transcrição fica guardada como parte da conversa; o áudio da ligação não é gravado. Links e conteúdos que precisam ir por escrito são enviados por mensagem no WhatsApp do mesmo número.

No site raimundo.azap.ai, o Marketplace RAImundo permite criar conta, publicar ofertas e demandas, negociar por propostas (também pelo rAImundo no WhatsApp), comprar com pagamento pelo Mercado Pago, feito direto na conta do Mercado Pago do vendedor, e acompanhar os pedidos até a entrega.

• Identificação: nome e sobrenome.
• Contato: telefone (WhatsApp) e e-mail.
• Profissionais: empresa, cargo.
• Interação: conteúdo das conversas (texto, áudio, imagem e a transcrição das ligações de voz, com data e duração) e o resumo das conversas anteriores gerado pelo assistente; informações de anúncios.
• Localização: quando compartilhada voluntariamente, guardada de forma aproximada (cerca de 1 km).
• Propriedade: município, UF, culturas, área e sistema de cultivo, quando informados.
• Registros técnicos: relatos de pragas e doenças, com a foto enviada, quando o usuário pede o registro.
• Biométricos de voz: timbre da voz em mensagens de áudio e nas ligações de voz (na ligação, o áudio é processado na hora e não é gravado).
• Imagem: fotografias enviadas na conversa.
• Cadastro no Marketplace: e-mail e senha de acesso (a senha fica cifrada no serviço de autenticação), CPF ou CNPJ, município e UF e, quando informados, os números de inscrição no RENASEM e da DAP/CAF; anúncios, pedidos e o registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política (data, versão, IP e navegador).
• Pagamentos: situação e valores dos pedidos. Os dados de pagamento (cartão, Pix, boleto) são informados direto ao Mercado Pago. Do vendedor que conecta a conta do Mercado Pago, guardamos o número da conta e os códigos de acesso da conexão, criptografados.
• Caderno de campo: quando você usa o rAImundo como caderno de campo, os lançamentos que manda (pesagem por animal, sal mineral e ração por lote, despesas, vendas), com data, quantidade, valor, observação e a mensagem de origem; o cadastro dos animais (brinco ou nome, lote, raça, categoria, nascimento, entrada, saída e valor de compra) e dos lotes; os relatórios calculados a partir deles; e o registro de cada planilha exportada (data, origem e validade do link).
• Negociação e pedidos: propostas (quantidade, preço e entrega), mensagens trocadas na negociação, pelo site ou pelo rAImundo, e o andamento dos pedidos (pago, enviado, entregue, recebido, problema relatado).
• Uso do serviço: registros técnicos de funcionamento (horários, consumo de processamento) para segurança, suporte e prestação de contas à Embrapa.

O rAImundo não solicita nem exige dados sensíveis (Art. 5º, II). Caso o titular os forneça voluntariamente, o tratamento se dá com base no consentimento (Art. 11, I).

• Consentimento (Art. 7º, I) — redes sociais, formulários, atendimento por IA, base de dados.
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — cadastro, anúncios, pedidos, pagamentos e verificação de conta no Marketplace.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX) — gestão de assinaturas e contratações.
• Obrigação legal (Art. 7º, II) — obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — defesa em processos.
• Pesquisa (Art. 7º, IV) — compartilhamento com a Embrapa.
• Consentimento para sensíveis (Art. 11, I) — fornecidos voluntariamente.

Parceiros e fornecedores de tecnologia:

• Meta (WhatsApp) — canal de comunicação.
• Supabase — banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação.
• Vercel — hospedagem da aplicação web.
• OpenAI — processamento por modelos de linguagem, transcrição de áudio, síntese de voz e atendimento das ligações de voz em tempo real.
• Servidor de telefonia em nuvem — contratado pela AZap, repassa o áudio das ligações de voz entre o WhatsApp e a OpenAI, sem gravar.
• Google (Gemini) — busca na base de conhecimento técnica e comparação de fotos de sintomas (recebe o texto da consulta e a foto, sem nome nem telefone).
• Pl@ntNet — identificação de plantas por foto (recebe só a imagem, sem identificação).
• MET Norway (Instituto Meteorológico da Noruega) — previsão do tempo (recebe só coordenadas aproximadas, com precisão de ~11 km, sem identificação).
• Embrapa (AgroAPI) — consultas técnicas de clima, cultivares e satélite (recebe coordenadas aproximadas ou o município, sem identificação).
• Mercado Pago — pagamentos no Marketplace. O comprador informa os dados de pagamento direto ao Mercado Pago, e o pagamento é feito na conta do vendedor, que recebe pelo Mercado Pago os dados do comprador necessários à cobrança.

Entre usuários do Marketplace — ao fechar um negócio direto ou após o pagamento de um pedido, a outra parte vê nome, município/UF e telefone/WhatsApp, só para concluir aquele negócio; antes disso, só o papel (comprador ou vendedor), os selos da conta e o município/UF do anúncio.

Embrapa — compartilhamento para pesquisa e curadoria técnica conforme o contrato (Art. 7º, IV), pelo painel de curadoria, em que os especialistas não veem nome nem telefone, e por exportação pseudonimizada (identificador aleatório por lote, localização só por UF). Autoridades governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.

Algumas atividades envolvem transferência para fora do Brasil (EUA, Noruega e França — Meta, Supabase, Vercel, OpenAI, Google, MET Norway e Pl@ntNet), com salvaguardas adequadas (Arts. 33 a 36 da LGPD).

Medidas técnicas e organizacionais (Art. 46):

• acesso ao painel de atendimento restrito a lista nominal, com verificação em duas etapas obrigatória e perfis (atendente, curador, gestor); a mesma verificação vale no painel administrativo do Marketplace e no portal de programas;
• banco de dados com acesso negado por padrão (somente os serviços da aplicação leem e gravam);
• criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso (provedores);
• códigos de acesso da conexão com o Mercado Pago guardados no cofre criptografado do banco de dados;
• mídias em armazenamento privado, entregues por link assinado;
• registros de acesso e das ações do assistente;
• pseudonimização nos dados enviados à Embrapa;
• nomeação de DPO, ROPA e checklist de segurança.

• Conversas e mídias do WhatsApp, inclusive as transcrições das ligações de voz e o resumo das conversas anteriores: 24 meses após a última interação; depois, eliminação ou anonimização.
• Registros brutos da integração com o WhatsApp: 30 dias.
• Arquivos enviados na conversa (PDF e outros documentos): 90 dias; a leitura que o assistente fez do arquivo fica com a conversa. As demais mídias (áudio, imagem, vídeo) seguem o prazo das conversas.
• Registros de curadoria: pseudonimizados, pelo prazo do contrato com a Embrapa.
• Dados do Marketplace: conforme os prazos legais (fiscais e contábeis).
• Negociações (propostas e mensagens) e pedidos: 5 anos após o encerramento, para a prestação de contas à Embrapa e a defesa em disputas.
• Conexão com o Mercado Pago: até o vendedor desconectar, quando os códigos de acesso são apagados.
• Caderno de campo: enquanto a conta ou a conversa existir, ou até você pedir a exclusão. Lançamento apagado ou corrigido pelo WhatsApp sai dos relatórios na hora e é eliminado com o caderno. A planilha exportada por link é apagada do armazenamento depois que o link vence (24 horas).

Fora desses prazos, os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades, até a revogação do consentimento (quando aplicável) ou determinação da ANPD, e eliminados de forma segura (Arts. 15 e 16).

Nos termos do Art. 18, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre não consentir;
• Revogação do consentimento.

No WhatsApp, o titular pode enviar /privacidade para informações e canal de pedidos, /reset para o assistente esquecer a conversa (mensagens e ligações) e apagar o resumo dela (as mensagens seguem guardadas pelos prazos do item 10), /sair para interromper as respostas automáticas (e /voltar para retomar), ou escrever "apagar meus dados" para que a equipe trate o pedido.

Caderno de campo: a portabilidade é imediata — peça ao rAImundo a planilha (link que vale 24 horas) ou baixe em Minha conta › Caderno de campo. Para corrigir ou apagar um lançamento, ou apagar o caderno inteiro, basta dizer ao rAImundo; ele confirma antes de gravar e antes de apagar.

Para exercer seus direitos, escreva ao Encarregado: privacidade@azap.ai.

A AZap.ai não solicita, não exige e não incentiva dados sensíveis. O rAImundo não é destinado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores (Art. 14).

• Transparência algorítmica: o titular é informado de que interage com IA;
• Minimização de dados (Art. 6º, III);
• Monitoramento contra decisão automatizada discriminatória (Art. 6º, IX);
• Direito à revisão de decisões automatizadas (Art. 20).

A AZap.ai comunicará à ANPD e aos titulares afetados incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante (Art. 48), informando natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas de segurança, riscos e mitigações.